Política de Privacidade – Frank Casino (frankcasinobet.net)

Última atualização: 13 de março de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o Frank Casino, acessível através do website frankcasinobet.net (o “Website”), recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador” ou “titular dos dados”).

Para disponibilizar serviços de jogo online e apostas (incluindo criação e gestão de conta, processamento de depósitos/levantamentos, prevenção de fraude, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais), é necessário proceder ao tratamento de dados pessoais. Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal), o Frank Casino atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados tratados no âmbito da prestação dos serviços.

A criação de conta e a utilização do Website implicam que o Utilizador tomou conhecimento desta Política de Privacidade. Alguns tratamentos podem basear-se no consentimento do Utilizador (por exemplo, comunicações de marketing, quando aplicável), enquanto outros decorrem do cumprimento de obrigações legais e/ou da execução do contrato de prestação de serviços.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os termos do Website e quaisquer avisos específicos apresentados no momento da recolha.

Fontes e enquadramento jurídico principal:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD): https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj
• Lei n.º 58/2019 (execução do RGPD em Portugal): https://diariodarepublica.pt
• Lei n.º 83/2017 (prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo – “BC/FT”): https://diariodarepublica.pt

2. Informação que recolhemos

O Frank Casino pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a forma como o Utilizador interage com o Website e os serviços:

2.1 Dados de identificação e registo

• Nome e apelido.
• Data de nascimento.
• Nacionalidade.
• Endereço de residência e país.
• Endereço de e-mail (incluindo para autenticação e comunicações): support@frankcasinobet.net.
• Nome de utilizador e credenciais de acesso (ex.: palavra-passe, tokens de autenticação).
• Dados necessários para verificação de maioridade e elegibilidade (quando aplicável).

2.2 Dados de contacto e comunicações

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte e respetivos metadados (data/hora, assunto, histórico de conversas).
• Registos de comunicações e solicitações relacionadas com reclamações, pedidos de exercício de direitos, restrições e autoexclusão.

2.3 Dados de transações e financeiros

• Histórico de depósitos, levantamentos, chargebacks/estornos e tentativas de pagamento.
• Identificadores de transação, valores, moeda, data/hora.
• Dados necessários para processamento de pagamentos e prevenção de fraude (por exemplo, identificadores do método de pagamento, IBAN quando aplicável, dados mascarados do cartão, e tokens fornecidos por prestadores de pagamento).
• Registos contabilísticos e fiscais, quando legalmente exigidos.

Nota importante: o Frank Casino procura minimizar a recolha de dados sensíveis de pagamento, recorrendo a prestadores de serviços de pagamento que processam os dados do cartão e fornecem ao Frank Casino apenas referências/tokens necessários para gestão de transações.

2.4 Dados de atividade e jogo

• Histórico de apostas e jogos (jogos utilizados, apostas realizadas, resultados, bónus utilizados, limites e configurações de jogo responsável).
• Preferências da conta e definições do Utilizador.
• Registos para deteção de padrões anómalos (por exemplo, para prevenção de fraude e para cumprimento de obrigações de jogo responsável).

2.5 Dados técnicos, de dispositivo e logs

• Endereço IP, informações de geolocalização aproximada (derivada do IP) para fins de segurança, conformidade e prevenção de fraude.
• Identificadores de dispositivo e navegador, sistema operativo, idioma, data e hora de acesso.
• Cookies e tecnologias semelhantes (na medida em que sejam utilizadas), incluindo logs de sessão e dados de desempenho.
• Registos de auditoria e segurança (ex.: tentativas de login, alterações de palavra-passe, eventos suspeitos).

2.6 Dados de verificação (KYC) e diligência reforçada (quando aplicável)

No âmbito das obrigações legais de BC/FT e verificação de idade/identidade, podem ser solicitados e tratados:

• Cópia/Imagem de documento de identificação (por exemplo, cartão de cidadão ou passaporte) e respetivos elementos (número, validade, data de emissão, etc.).
• Comprovativo de morada (por exemplo, fatura de serviços, extrato bancário).
• Comprovativo de titularidade do método de pagamento.
• Informações de origem de fundos/origem de riqueza, quando necessário para cumprimento de obrigações legais.
• Resultados de verificações com bases de dados e prestadores de verificação (por exemplo, validação documental, listas de sanções, PEPs – pessoas politicamente expostas –, e sinais de risco).

O Frank Casino não pretende recolher categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), salvo se forem incidentalmente fornecidas pelo Utilizador nos documentos apresentados. Nesses casos, tais dados serão tratados apenas na estrita medida do necessário e com salvaguardas adequadas.

3. Como utilizamos a sua informação (finalidades e fundamentos)

O Frank Casino trata dados pessoais para finalidades específicas, com base em fundamentos legais previstos no RGPD.

3.1 Execução do contrato e gestão da conta

Finalidades:

• Criar e administrar a conta do Utilizador.
• Permitir a participação em jogos, apostas e utilização de funcionalidades.
• Processar depósitos e levantamentos.
• Aplicar limites de conta e preferências (incluindo ferramentas de jogo responsável).

Fundamento jurídico:

• Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

3.2 Cumprimento de obrigações legais (regulatórias e BC/FT)

Finalidades:

• Verificação de identidade, idade e elegibilidade do Utilizador.
• Cumprimento de deveres de diligência e monitorização exigidos por regimes de prevenção de BC/FT.
• Manutenção de registos e evidências para auditoria e reporte, quando legalmente exigido.

Fundamento jurídico:

• Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

Referências:

• Lei n.º 83/2017 (BC/FT), com obrigações de identificação, diligência, conservação de dados e monitorização.

3.3 Prevenção de fraude, segurança e integridade do serviço

Finalidades:

• Deteção e investigação de fraude, abuso de bónus, conluio, manipulação e outras utilizações indevidas.
• Proteção de contas contra acesso não autorizado.
• Gestão de incidentes de segurança e registos de auditoria.

Fundamento jurídico:

• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), equilibrado com os direitos e liberdades do Utilizador.
• Quando aplicável, cumprimento de obrigação legal.

3.4 Apoio ao cliente e gestão de reclamações

Finalidades:

• Responder a pedidos e comunicações do Utilizador.
• Tratar reclamações, litígios e solicitações relacionadas com pagamentos, conta e utilização do Website.

Fundamento jurídico:

• Execução de contrato e/ou interesse legítimo.

3.5 Melhoria do serviço, análise e investigação

Finalidades:

• Análise de desempenho do Website e estabilidade.
• Estatística e relatórios internos para melhoria da experiência e prevenção de falhas.
• Testes e desenvolvimento, preferencialmente com dados agregados ou pseudonimizados.

Fundamento jurídico:

• Interesse legítimo.

3.6 Cumprimento e defesa de direitos em processos

Finalidades:

• Responder a solicitações de autoridades competentes.
• Exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.

Fundamento jurídico:

• Cumprimento de obrigação legal e/ou interesse legítimo.

4. Comunicações de marketing

O Frank Casino pode utilizar determinados dados para comunicações relacionadas com o serviço e, quando permitido, para marketing.

4.1 Comunicações estritamente necessárias ao serviço

Incluem mensagens sobre:

• Segurança da conta, alterações relevantes, verificação, avisos operacionais.
• Confirmações transacionais (depósitos, levantamentos, alterações de palavra-passe).

Estas comunicações são normalmente necessárias para execução do contrato e para segurança.

4.2 Marketing e preferências

Quando aplicável e de acordo com a legislação, o Frank Casino pode enviar comunicações de marketing (por exemplo, novidades do produto, campanhas e ofertas). O tratamento pode basear-se no consentimento ou em interesse legítimo, conforme o contexto e os requisitos legais.

4.3 Como optar por não receber marketing

O Utilizador pode, a qualquer momento:

• Seguir as instruções de remoção/opt-out incluídas nas mensagens de marketing, quando disponíveis; e/ou
• Contactar-nos por e-mail através de support@frankcasinobet.net solicitando a cessação de comunicações de marketing.

O opt-out de marketing não afeta comunicações essenciais ao serviço.

5. Como obtemos dados pessoais (fontes de recolha)

O Frank Casino recolhe dados pessoais:

5.1 Diretamente do Utilizador

• No registo e criação de conta.
• Durante a utilização do Website (ex.: apostas, preferências, limites).
• Através de contacto por e-mail com o suporte (support@frankcasinobet.net).
• Quando o Utilizador fornece documentos para verificação (KYC).

5.2 Automaticamente através de tecnologia

• Através de logs do servidor, cookies e tecnologias semelhantes (na medida em que sejam usadas), e eventos de segurança.

5.3 De terceiros

Podemos obter dados, quando necessário e adequado, a partir de:

• Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras (confirmação de transações, prevenção de fraude, chargebacks).
• Prestadores de verificação de identidade e validação documental (KYC).
• Prestadores de ferramentas antifraude e segurança.
• Fornecedores de jogos e plataformas técnicas (para viabilizar a execução de jogos e registos associados).
• Autoridades competentes, quando aplicável.

6. Destinatários dos dados (quem pode aceder)

O acesso aos dados pessoais é limitado ao necessário e pode incluir:

6.1 Equipas autorizadas

• Equipas de apoio ao cliente.
• Equipas de conformidade (compliance), prevenção de fraude e segurança.
• Equipas técnicas e de operação do Website.
• Equipas financeiras/contabilísticas, quando necessário.

6.2 Subcontratantes e parceiros

Podemos recorrer a subcontratantes (processadores) que tratam dados em nosso nome, ao abrigo de contratos com obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade RGPD, incluindo:

• Prestadores de pagamentos.
• Prestadores de KYC/AML.
• Fornecedores de alojamento, cloud e segurança.
• Fornecedores de software e suporte técnico.
• Fornecedores de jogos (game providers) e plataformas relacionadas.

O Frank Casino exige, sempre que aplicável, medidas técnicas e organizativas adequadas e cláusulas contratuais que assegurem a proteção dos dados.

7. Divulgação de dados a terceiros (quando e porquê)

O Frank Casino pode divulgar dados pessoais a terceiros nas seguintes circunstâncias:

7.1 Cumprimento de obrigações legais e solicitações de autoridades

Podemos divulgar dados quando tal seja necessário para:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Responder a ordens judiciais, pedidos válidos de autoridades públicas e entidades competentes.

7.2 Prestadores de pagamento

Para processar depósitos e levantamentos e gerir riscos de fraude/chargebacks, podemos partilhar dados relevantes (por exemplo, identificadores de conta, montantes, estado da transação e dados necessários para validação do método de pagamento).

7.3 Prestadores de jogos e plataformas técnicas

Para permitir o funcionamento dos jogos e a integridade do serviço, podem ser partilhados identificadores técnicos e dados de sessão necessários (por exemplo, ID de utilizador, estado da conta, parâmetros da sessão de jogo).

7.4 Prestadores de verificação (KYC) e prevenção de BC/FT

Podemos partilhar dados de identificação e documentos com prestadores especializados para:

• Verificação de identidade e validação documental.
• Triagem de risco (por exemplo, listas de sanções, PEPs) quando legalmente exigido ou necessário.

7.5 Transações empresariais

Em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser partilhados com potenciais compradores/investidores e seus consultores, com salvaguardas apropriadas (por exemplo, acesso limitado, confidencialidade e minimização), e apenas na medida necessária.

8. Transferências internacionais de dados

Os serviços digitais podem implicar que alguns subcontratantes ou infraestruturas estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que ocorram transferências internacionais, o Frank Casino assegura que existem salvaguardas adequadas, tais como:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia, quando aplicável; e/ou
• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia; e/ou
• Medidas suplementares técnicas e organizativas (por exemplo, cifragem, controlo de acesso, minimização).

Referência:

• Informação sobre transferências e SCC (Comissão Europeia): https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection_en

9. Conservação dos dados (retenção)

Conservamos dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais, contabilísticas, fiscais, de segurança e de resolução de litígios.

9.1 Retenção para fins de BC/FT

Em conformidade com obrigações legais de prevenção de BC/FT, determinados registos e documentação de identificação podem ter de ser conservados por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o termo da relação de negócio ou após a realização de uma transação ocasional relevante, conforme aplicável.

Referência:

• Lei n.º 83/2017 (BC/FT) – deveres de conservação.

9.2 Retenção contratual e operacional

Podemos conservar dados durante a vigência da conta e por um período adicional para:

• Auditoria e controlo interno.
• Prevenção e deteção de fraude.
• Gestão de reclamações e litígios.

9.3 Direito ao apagamento e limitações

O Utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. No entanto, o apagamento pode ser limitado quando:

• A conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal (ex.: retenção mínima de 5 anos para BC/FT).
• A conservação for necessária para estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo.

Após o termo dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Segurança dos seus dados

O Frank Casino implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. As medidas podem incluir:

10.1 Controlos de acesso e autenticação

• Acesso baseado em perfis e necessidade de conhecimento.
• Proteção por ID/palavra-passe e mecanismos de autenticação quando aplicáveis.
• Registos de auditoria e monitorização de acessos.

10.2 Cifragem e proteção de transmissões

• Utilização de cifragem em trânsito (por exemplo, TLS/HTTPS) para proteger dados transmitidos.
• Proteções adicionais em armazenamentos e backups, quando aplicável.

10.3 Segurança operacional

• Monitorização e deteção de atividade suspeita.
• Gestão de vulnerabilidades e atualizações.
• Procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é totalmente imune. O Utilizador deve também proteger as suas credenciais, evitar partilhá-las e contactar-nos de imediato se suspeitar de acesso indevido.

11. Direitos do Utilizador e como exercer

Nos termos do RGPD, o Utilizador pode exercer os seguintes direitos, sujeitos às condições e exceções legais:

• Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar restrição temporária em determinadas situações.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, quando aplicável.
• Direito à portabilidade: receber determinados dados em formato estruturado e, quando tecnicamente possível, transmiti-los a outro responsável.
• Direito de retirar consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, sem afetar a licitude anterior.

11.1 Como contactar-nos

Para exercer direitos ou colocar questões sobre esta Política, contacte-nos exclusivamente por e-mail:

• support@frankcasinobet.net

Para proteger o Utilizador, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade antes de responder a pedidos.

11.2 Reclamações junto da autoridade de controlo

O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O Frank Casino pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir o funcionamento do Website e manter sessões.
• Melhorar a segurança e prevenir fraude.
• Medir desempenho e estabilidade.

Sempre que aplicável, as preferências de cookies podem ser geridas através das definições do navegador e/ou de mecanismos disponibilizados no Website.

Referência:

• Orientações gerais sobre cookies e privacidade (CNPD): https://www.cnpd.pt

13. Decisões automatizadas e definição de perfis

Podemos utilizar mecanismos automatizados para fins de segurança, prevenção de fraude e conformidade (por exemplo, sinalização de transações/contas com base em padrões de risco). Quando tais processos produzirem efeitos jurídicos significativos ou afetarem o Utilizador de forma similarmente significativa, serão aplicadas salvaguardas adequadas nos termos do RGPD, incluindo a possibilidade de solicitar intervenção humana, quando aplicável e legalmente exigido.

14. Proteção de menores e elegibilidade

Os serviços do Frank Casino destinam-se apenas a pessoas com idade legal para jogar em Portugal. Implementamos medidas de verificação de idade e identidade. Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor, serão adotadas medidas para eliminar tais dados, sem prejuízo de obrigações legais.

15. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada no Website com a indicação da “Última atualização”. Recomendamos que o Utilizador reveja periodicamente esta Política.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, contacte-nos por e-mail:

• support@frankcasinobet.net